Enunciado
Julgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivação específica que enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa causa estabelecidas na legislação trabalhista.
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Gabarito: B
Errado.
Base legal: Fundamento: Tema 1.022 da repercussão geral do STF (RE 688.267, Rel. Min. Alexandre de Moraes, red. p/ acórdão Min. Luís Roberto Barroso, Plenário, tese fixada em 28/2/2024) Tese: "As empresas públicas e as sociedades...
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