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Questões comentadas de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 32: Responsabilidade civil do Estado
  2. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 26: Licitações
  3. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 30: Improbidade administrativa
  4. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 31: Intervenção do Estado na propriedade
  5. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 29: Responsabilidade dos servidores
  6. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 28: Concessão de serviços públicos
  7. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 22: Atos administrativos
  8. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 23: Processo administrativo
  9. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 21: Organização administrativa
  10. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 25: Serviços públicos
  11. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 24: Poderes administrativos
  12. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 27: Licitações
  13. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 34: Concessão de serviços públicos
  14. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 30: Controle judicial da Administração
  15. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 32: Desapropriação
  16. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 33: Licitações e contratos
  17. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 31: Processo administrativo federal
  18. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 93: Atos administrativos
  19. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 99: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
  20. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 96: Consórcios públicos (Lei 11.107/2005)
  21. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 94: Administração indireta
  22. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 97: Licitações (Lei 14.133/2021)
  23. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 31: Regimento Interno do Superior Tribunal Militar
  24. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 33: Resoluções do CNJ
  25. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 34: Resoluções do CNJ
  26. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 24: Processo administrativo disciplinar
  27. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 30: Regimento Interno do Superior Tribunal Militar
  28. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 21: Processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
  29. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 20: Servidores públicos federais (Lei 8.112/1990)
  30. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 29: Regimento Interno do Superior Tribunal Militar
  31. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 27: Organização da Justiça Militar da União (Lei 8.457/1992)
  32. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 35: Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
  33. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 26: Organização da Justiça Militar da União (Lei 8.457/1992)
  34. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 32: Resoluções do CNJ
  35. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 22: Processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
  36. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 36: Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
  37. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 38: Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
  38. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 19: Processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
  39. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 28: Regimento Interno do Superior Tribunal Militar
  40. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 57: Parcerias Público-Privadas
  41. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 52: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  42. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 25: Lei Orgânica do TCE-RN
  43. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 55: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  44. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 56: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  45. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 23: Controle da Administração Pública
  46. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 53: Conceito de Administração Pública
  47. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 54: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  48. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 51: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  49. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 24: Improbidade Administrativa
  50. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 41: Sistema de registro de preços
  51. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 19: Carreira dos servidores da Defensoria Pública de Rondônia
  52. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 42: Agentes públicos
  53. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 44: Atributos do ato administrativo
  54. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 45: Empresas públicas
  55. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 24: Acordo de não persecução civil
  56. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 26: Organização administrativa
  57. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 18: Provimento de cargo público
  58. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 27: Contratação direta na Lei 14.133/2021
  59. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 43: Extinção do contrato administrativo
  60. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 28: Responsabilidade civil do Estado
  61. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 100: Afastamento preventivo no processo administrativo disciplinar
  62. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 97: Formas de provimento no Estatuto dos Servidores do Acre
  63. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 99: Posse e exercício no Estatuto dos Servidores do Acre
  64. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 98: Prescrição da ação disciplinar no Estatuto dos Servidores do Acre
  65. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 41: Organização administrativa
  66. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 45: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
  67. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 46: Contratos e parcerias da administração
  68. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 47: Improbidade administrativa
  69. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 42: Anulação do ato administrativo
  70. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 44: Serviços públicos
  71. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 43: Poderes da administração
  72. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 70: Julgamento de Contas no TCDF
  73. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 66: Medidas Cautelares no TCDF
  74. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 64: Medidas Cautelares no TCDF
  75. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 68: Julgamento de Contas no TCDF
  76. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 60: Prescrição no TCDF
  77. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 65: Competências do TCDF
  78. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 72: Recursos no TCDF
  79. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 67: Sanções Aplicadas pelo TCDF
  80. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 63: Jurisdição do TCDF
  81. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 69: Julgamento de Contas no TCDF
  82. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 62: Prescrição no TCDF
  83. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 73: Súmula de Jurisprudência do TCDF
  84. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 74: Organização do TCDF
  85. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 27: Agentes Públicos
  86. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 29: Intervenção do Estado na Propriedade
  87. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 30: Intervenção do Estado na Propriedade
  88. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 28: Responsabilidade Civil do Estado
  89. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 18: Contratos Administrativos
  90. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 26: Concurso Público
  91. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 10: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  92. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 25: Processo Administrativo Disciplinar
  93. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 15: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  94. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 21: Lei Anticorrupção
  95. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 20: Contratos Administrativos
  96. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 11: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  97. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 23: Lei Anticorrupção
  98. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 14: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  99. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 17: Consórcios Públicos
  100. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 12: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  101. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 19: Contratos Administrativos
  102. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 13: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  103. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 16: Consórcios Públicos
  104. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 22: Tribunais de Contas
  105. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 24: Tribunais de Contas
  106. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 124: Princípios da Administração Pública
  107. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 130: Advocacia Pública Municipal
  108. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 128: Responsabilidade do Servidor
  109. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 129: Processo Administrativo Disciplinar
  110. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 72: Desapropriação
  111. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 70: Desapropriação
  112. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 28: Controle da Administração Pública
  113. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 30: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  114. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 29: Transparência e Acesso à Informação
  115. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 27: Organização Administrativa
  116. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 24: Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999)
  117. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 20: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  118. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 21: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  119. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 23: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  120. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 18: Agentes Públicos
  121. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 22: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  122. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 25: Responsabilidade Civil do Estado
  123. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 19: Agentes Públicos
  124. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 7: Agentes Públicos
  125. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 17: Agentes Públicos
  126. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 15: Responsabilidade civil do Estado
  127. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 16: Poderes administrativos
  128. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 14: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
  129. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 12: Processo administrativo federal e paranaense
  130. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 10: Empresas estatais
  131. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 29: Repressão ao abuso do poder econômico
  132. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 30: Ações constitucionais e controle judicial
  133. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 28: Direito à moradia e políticas públicas
  134. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 27: Responsabilidade civil do Estado
  135. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 31: Acesso à informação e proteção de dados
  136. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 26: Improbidade administrativa e processo disciplinar
  137. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 89: Desapropriação
  138. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 88: Ocupação irregular de bem público
  139. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 70: Estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade
  140. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 72: Regime jurídico dos servidores de Porto Velho
  141. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 71: Processo administrativo disciplinar
  142. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 27: Serviços públicos
  143. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 22: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
  144. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 20: Consórcios públicos
  145. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 23: Improbidade administrativa
  146. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 19: Terceiro setor
  147. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 16: Fontes do direito administrativo
  148. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 21: Parcerias público-privadas
  149. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 18: Processo administrativo
  150. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 24: Bens públicos
  151. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 17: Regime jurídico-administrativo
  152. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 33: Poderes administrativos
  153. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 38: Lei de Acesso à Informação
  154. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 35: Organização da administração pública
  155. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 36: Contratação direta na Lei 14.133/2021
  156. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 32: Agências reguladoras (Lei 13.848/2019)
  157. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 31: Procedimentos auxiliares da Lei 14.133/2021
  158. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 40: Atos administrativos
  159. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 34: Princípios da administração pública
  160. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 24: Improbidade Administrativa
  161. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 22: Bens Públicos
  162. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 16: Terceiro Setor
  163. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 19: Consórcios Públicos
  164. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 18: Militares dos Estados
  165. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 21: Lei Anticorrupção
  166. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 14: Poderes da Administração Pública
  167. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 17: Processo Administrativo Federal
  168. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 15: Administração Indireta
  169. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 13: Conceito de Direito Administrativo
  170. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 23: Responsabilidade Civil do Estado
  171. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 20: Licitações e Contratos
  172. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: Concurso público
  173. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 87: Processo administrativo sancionador
  174. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Responsabilidade civil do Estado
  175. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 85: Licitações (Lei 14.133/2021)
  176. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 86: Contratos administrativos
  177. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 89: Concurso público
  178. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 84: Controle judicial de políticas públicas
  179. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: Servidores públicos
  180. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 91: Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  181. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 83: Contratos administrativos
  182. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 72: Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público
  183. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 73: Vícios do ato administrativo e abuso de poder
  184. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 76: Retomada de bens públicos e títulos de uso privativo
  185. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 69: Revisão de aposentadoria e devolução de valores
  186. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 70: Fases da licitação na Lei 14.133/2021
  187. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 74: Ocupação de bem público em APP e proteção da confiança
  188. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 75: Competência nas ações de medicamentos (Tema 1.234 do STF)
  189. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 71: Responsabilização do agente público na LINDB
  190. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 21: Servidores Públicos do Espírito Santo
  191. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 13: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
  192. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 24: Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo
  193. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 17: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
  194. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 23: Improbidade Administrativa
  195. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 16: Licitações e Contratos
  196. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 22: Improbidade Administrativa
  197. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 14: Licitações e Contratos
  198. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 15: Processo Administrativo Federal
  199. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 32: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023)
  200. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 35: LINDB e Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público
  201. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 33: LINDB e Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público
  202. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 34: LINDB e Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público
  203. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 10: Atos Administrativos
  204. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 14: Controle da Administração Pública
  205. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 3: Regime Disciplinar da Polícia Civil do DF (Lei 15.047/2024)
  206. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 9: Atos Administrativos
  207. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 15: Agentes Públicos
  208. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 4: Responsabilidade do Servidor Público (LC-DF 840/2011)
  209. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 1: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  210. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 6: Princípios da Administração Pública
  211. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 5: Improbidade Administrativa
  212. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 8: Administração Indireta
  213. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 13: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  214. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 7: Órgãos Públicos
  215. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 11: Poderes da Administração
  216. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 16: Administração Indireta
  217. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 12: Bens Públicos
  218. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 92: Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
  219. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 87: Tombamento e Ação Civil Pública
  220. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 89: Improbidade Administrativa e Sucessores
  221. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: Termo de Colaboração
  222. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 91: Lei Anticorrupção
  223. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 85: Direito Subjetivo à Nomeação em Concurso Público
  224. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: Responsabilidade Civil do Estado por Morte
  225. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 84: Improbidade Administrativa e Crime Eleitoral
  226. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 96: Limite de Idade em Concurso Público
  227. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 97: Teto Remuneratório e Acumulação de Cargos
  228. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 62: Estabilidade Provisória da Gestante
  229. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 29: Transferências Voluntárias e Convênios
  230. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 31: Parcerias Público-Privadas
  231. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 26: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  232. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 35: Contratação Direta (Lei 14.133/2021)
  233. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 34: Intervenção do Estado na Propriedade
  234. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 33: Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção
  235. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 30: Regularização Fundiária na Amazônia Legal
  236. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 28: LINDB e Segurança Jurídica no Direito Público
  237. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 27: Bens Públicos
  238. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 32: Controle Externo e Tribunal de Contas
  239. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 18: Lei de Acesso à Informação
  240. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 23: Atos Administrativos
  241. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 24: Responsabilidade Civil do Estado
  242. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 22: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
  243. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 15: Advocacia Pública
  244. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 21: Agências Reguladoras
  245. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 16: Licitações nas Empresas Estatais
  246. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 17: Organização Administrativa do Estado do Acre
  247. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 25: Organização Administrativa do Estado do Acre
  248. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 86: Parcerias Público-Privadas
  249. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 91: Desapropriação
  250. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 93: Arbitragem na Administração Pública
  251. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 92: Ação Popular
  252. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 87: Tribunais de Contas
  253. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 89: Sistema de Registro de Preços
  254. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 90: Agências Reguladoras
  255. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 58: Proteção de dados pessoais
  256. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 59: Eficácia do ato administrativo e publicidade
  257. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 57: Lei de Acesso à Informação
  258. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 61: Lei Anticorrupção
  259. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 29: Bens públicos, afetação e alienação
  260. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 27: Publicidade e transparência administrativa
  261. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 30: Controle administrativo e LINDB
  262. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 28: Poder discricionário
  263. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 65: Princípio da continuidade dos serviços públicos
  264. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 64: Atributos dos atos administrativos
  265. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 66: Responsabilidade civil objetiva do Estado
  266. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 63: Empresa pública na Administração Indireta
  267. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 38: Regime constitucional dos servidores públicos
  268. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 60: Supremacia do interesse publico e proporcionalidade
  269. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 64: Responsabilidade estatal por crime de foragido
  270. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 59: Desforco imediato na protecao de bem publico
  271. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 63: Dispensa por valor na manutencao de veiculos
  272. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 67: Aplicacao federativa da Lei de Governo Digital
  273. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 61: Colaboracao premiada e ressarcimento na improbidade
  274. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 65: Seguranca juridica na LINDB
  275. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 68: Classificacao de informacao de inteligencia e investigacao
  276. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 31: Legitimidade ativa na acao de improbidade administrativa
  277. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 34: Encargos do poder concedente em concessoes
  278. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 33: Criacao de subsidiaria de sociedade de economia mista
  279. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 32: Disponibilidade de servidor estavel por extincao do cargo
  280. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 29: Tipicidade dos atos de improbidade administrativa
  281. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 68: Efeitos do tombamento
  282. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 41: Subconcessao de servico publico
  283. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 42: Parcerias com organizacoes da sociedade civil
  284. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 43: Contratacao de avaliadores tecnicos em licitacao
  285. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 86: Formas de provimento e vacancia do servidor federal
  286. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 82: Processo administrativo disciplinar
  287. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 84: Remuneracao de servidores publicos
  288. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 83: Contrato de eficiencia na Lei 14.133/2021
  289. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 85: Improbidade administrativa apos a Lei 14.230/2021
  290. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 87: Abuso de poder, anulacao e revogacao
  291. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 81: Regime disciplinar da Policia Civil do RS
  292. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 84: Servidores publicos na Constituicao
  293. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 82: Responsabilizacao na Lei Anticorrupcao
  294. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 89: Improbidade administrativa apos a Lei 14.230/2021
  295. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 88: Licitacoes e contratos administrativos
  296. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 90: Defesa tecnica em processo administrativo disciplinar
  297. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 85: Lei de Acesso a Informacao
  298. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 83: Contratacao direta na Lei 14.133/2021
  299. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 86: Estatuto dos servidores do Rio Grande do Sul
  300. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 16: Caducidade da concessao de servico publico