Enunciado
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue os itens que se seguem. Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O servidor não está obrigado a exigir o formulário padrão.
Base legal: Fundamento: arts. 8º, § 1º, IV, e 10 da Lei nº 12.527/2011; arts. 7º, § 3º, V, e 11, §§ 1º, 3º e 4º, do Decreto nº 7.724/2012 Lei 12.527/2011, art. 10: "Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a...
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