Enunciado
A Administração Pública, por meio de denúncia, tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa está detendo informações a que tem acesso em razão do seu vínculo com o Poder Público, deixando de observar as disposições estabelecidas na Lei nº 12.527/2011. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa estará sujeita, em tese e entre outras, às sanções de
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 33 da Lei 12.527/2011 sujeita a pessoa física ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e descumprir a lei às sanções de advertência, multa, rescisão do vínculo com o poder público, suspensão temporária de licitar e contratar por até 2 anos e declaração de inidoneidade.
Base legal: Fundamento: art. 33 da Lei 12.527/2011 Lei 12.527/2011, art. 33: "A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o...
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