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Prova comentada

Prova PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado do Acre - Classe I – Prova Objetiva: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Procurador do Estado: Hermenêutica Constitucional
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Procurador do Estado: Repartição de Competências Legislativas
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Procurador do Estado: Controle Concentrado de Constitucionalidade
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Procurador do Estado: Controle de Constitucionalidade Estadual
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Procurador do Estado: Tribunais de Contas
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Procurador do Estado: Poder Constituinte Reformador
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Procurador do Estado: Nacionalidade
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Procurador do Estado: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  9. Processo CivilQuestão 9 – Procurador do Estado: Reclamação
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Procurador do Estado: Precatórios
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Procurador do Estado: Repartição de Competências Legislativas
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Procurador do Estado: Intervenção Estadual nos Municípios
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Procurador do Estado: Liberdade de Imprensa
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Procurador do Estado: Regime Próprio de Previdência Social
  15. Direito AdministrativoQuestão 15 – Procurador do Estado: Advocacia Pública
  16. Direito AdministrativoQuestão 16 – Procurador do Estado: Licitações nas Empresas Estatais
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Procurador do Estado: Organização Administrativa do Estado do Acre
  18. Direito AdministrativoQuestão 18 – Procurador do Estado: Lei de Acesso à Informação
  19. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 19 – Procurador do Estado: Lei Geral de Proteção de Dados
  20. Direito ConstitucionalQuestão 20 – Procurador do Estado: Técnica Legislativa
  21. Direito AdministrativoQuestão 21 – Procurador do Estado: Agências Reguladoras
  22. Direito AdministrativoQuestão 22 – Procurador do Estado: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
  23. Direito AdministrativoQuestão 23 – Procurador do Estado: Atos Administrativos
  24. Direito AdministrativoQuestão 24 – Procurador do Estado: Responsabilidade Civil do Estado
  25. Direito AdministrativoQuestão 25 – Procurador do Estado: Organização Administrativa do Estado do Acre
  26. Direito AdministrativoQuestão 26 – Procurador do Estado: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  27. Direito AdministrativoQuestão 27 – Procurador do Estado: Bens Públicos
  28. Direito AdministrativoQuestão 28 – Procurador do Estado: LINDB e Segurança Jurídica no Direito Público
  29. Direito AdministrativoQuestão 29 – Procurador do Estado: Transferências Voluntárias e Convênios
  30. Direito AdministrativoQuestão 30 – Procurador do Estado: Regularização Fundiária na Amazônia Legal
  31. Direito AdministrativoQuestão 31 – Procurador do Estado: Parcerias Público-Privadas
  32. Direito AdministrativoQuestão 32 – Procurador do Estado: Controle Externo e Tribunal de Contas
  33. Direito AdministrativoQuestão 33 – Procurador do Estado: Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção
  34. Direito AdministrativoQuestão 34 – Procurador do Estado: Intervenção do Estado na Propriedade
  35. Direito AdministrativoQuestão 35 – Procurador do Estado: Contratação Direta (Lei 14.133/2021)
  36. Direito CivilQuestão 36 – Procurador do Estado: Domicílio
  37. Direito CivilQuestão 37 – Procurador do Estado: Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  38. Direito CivilQuestão 38 – Procurador do Estado: Representação
  39. Direito CivilQuestão 39 – Procurador do Estado: Interpretação do Negócio Jurídico
  40. Direito CivilQuestão 40 – Procurador do Estado: Inadimplemento das Obrigações
  41. Direito CivilQuestão 41 – Procurador do Estado: Responsabilidade Civil
  42. Direito EmpresarialQuestão 42 – Procurador do Estado: Recuperação Judicial
  43. Direito EmpresarialQuestão 43 – Procurador do Estado: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
  44. Direito EmpresarialQuestão 44 – Procurador do Estado: Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
  45. Direito EmpresarialQuestão 45 – Procurador do Estado: Títulos de Crédito
  46. Processo CivilQuestão 46 – Procurador do Estado: Tutela Provisória
  47. Processo CivilQuestão 47 – Procurador do Estado: Liquidação de Sentença
  48. Processo CivilQuestão 48 – Procurador do Estado: Intervenção de Terceiros
  49. Processo CivilQuestão 49 – Procurador do Estado: Ação Rescisória
  50. Processo CivilQuestão 50 – Procurador do Estado: Audiência de Conciliação ou de Mediação
  51. Processo CivilQuestão 51 – Procurador do Estado: Recursos Excepcionais
  52. Processo CivilQuestão 52 – Procurador do Estado: Execução contra a Fazenda Pública
  53. Processo CivilQuestão 53 – Procurador do Estado: Nulidades Processuais
  54. Processo CivilQuestão 54 – Procurador do Estado: Competência
  55. Processo CivilQuestão 55 – Procurador do Estado: Extinção do Processo sem Resolução do Mérito
  56. Processo CivilQuestão 56 – Procurador do Estado: Ação de Improbidade Administrativa
  57. Direito ConstitucionalQuestão 57 – Procurador do Estado: Controle Concentrado de Constitucionalidade
  58. Processo CivilQuestão 58 – Procurador do Estado: Coisa Julgada
  59. Processo CivilQuestão 59 – Procurador do Estado: Ação Civil Pública
  60. Processo CivilQuestão 60 – Procurador do Estado: Recursos Repetitivos
  61. Direito do TrabalhoQuestão 61 – Procurador do Estado: Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
  62. Direito AdministrativoQuestão 62 – Procurador do Estado: Estabilidade Provisória da Gestante
  63. Direito do TrabalhoQuestão 63 – Procurador do Estado: Dano Extrapatrimonial nas Relações de Trabalho
  64. Direito do TrabalhoQuestão 64 – Procurador do Estado: Dispensa de Empregado de Empresa Estatal
  65. Direito do TrabalhoQuestão 65 – Procurador do Estado: Greve no Serviço Público
  66. Direito do TrabalhoQuestão 66 – Procurador do Estado: Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho
  67. Processo do TrabalhoQuestão 67 – Procurador do Estado: Prerrogativas da Fazenda Pública no Processo do Trabalho
  68. Processo do TrabalhoQuestão 68 – Procurador do Estado: Procedimento Sumaríssimo
  69. Processo do TrabalhoQuestão 69 – Procurador do Estado: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
  70. Processo do TrabalhoQuestão 70 – Procurador do Estado: Ação Rescisória no Processo do Trabalho
  71. Direito TributarioQuestão 71 – Procurador do Estado: Imunidade Tributária Religiosa
  72. Direito TributarioQuestão 72 – Procurador do Estado: Decadência Tributária
  73. Direito TributarioQuestão 73 – Procurador do Estado: Certidão de Dívida Ativa
  74. Direito TributarioQuestão 74 – Procurador do Estado: A Lei Complementar nº XXX, de 5 de junho de 2023, do Estado Alfa, trata do...
  75. Direito TributarioQuestão 76 – Procurador do Estado: Processo Administrativo Tributário do Acre
  76. Direito TributarioQuestão 77 – Procurador do Estado: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
  77. Direito TributarioQuestão 78 – Procurador do Estado: Preferência do Crédito Tributário
  78. Direito TributarioQuestão 79 – Procurador do Estado: Uma sociedade empresária de locação de veículos possui sede no Estado Alfa, mas...
  79. Direito TributarioQuestão 80 – Procurador do Estado: Reforma Tributária do Consumo
  80. Direito TributarioQuestão 81 – Procurador do Estado: Redirecionamento da Execução Fiscal
  81. Direito TributarioQuestão 82 – Procurador do Estado: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
  82. Direito TributarioQuestão 83 – Procurador do Estado: Recuperação de Ativos
  83. Direito TributarioQuestão 84 – Procurador do Estado: A sociedade empresária Alfa S.A., com estabelecimentos em diferentes Estados...
  84. Direito TributarioQuestão 85 – Procurador do Estado: Substituição Tributária
  85. Direito AmbientalQuestão 86 – Procurador do Estado: Unidades de Conservação
  86. Direito AmbientalQuestão 87 – Procurador do Estado: Responsabilidade Civil Ambiental
  87. Direito AmbientalQuestão 88 – Procurador do Estado: Mineração e Meio Ambiente
  88. Direito AmbientalQuestão 89 – Procurador do Estado: Pagamento por Serviços Ambientais
  89. Direito AmbientalQuestão 90 – Procurador do Estado: Código Florestal
  90. Direito FinanceiroQuestão 91 – Procurador do Estado: Operações de Crédito na LRF
  91. Direito FinanceiroQuestão 92 – Procurador do Estado: Emendas Parlamentares Individuais
  92. Direito FinanceiroQuestão 93 – Procurador do Estado: Dívida Ativa Tributária e Não Tributária
  93. Direito FinanceiroQuestão 94 – Procurador do Estado: Processo Legislativo Orçamentário
  94. Direito FinanceiroQuestão 95 – Procurador do Estado: Cessão de Créditos da Dívida Ativa
  95. Direito AdministrativoQuestão 96 – Procurador do Estado: Limite de Idade em Concurso Público
  96. Direito AdministrativoQuestão 97 – Procurador do Estado: Teto Remuneratório e Acumulação de Cargos
  97. Direito PrevidenciarioQuestão 98 – Procurador do Estado: Pensão por Morte no RPPS
  98. Direito PrevidenciarioQuestão 99 – Procurador do Estado: Abono de Permanência
  99. Direito PrevidenciarioQuestão 100 – Procurador do Estado: Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS