Enunciado
João, político com décadas de atuação e que não estava exercendo nenhuma função pública, forneceu entrevista a uma conhecida empresa jornalística. Na entrevista, João afirmou, de modo cabal, que o Governador do Estado Delta praticara crime, afirmação que rapidamente se revelou falsa, em razão das datas indicadas e dos terceiros que teriam participado da conduta, alguns já falecidos, o que levou o ofendido a cogitar responsabilizar civilmente os envolvidos. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque pelo Tema 995 do STF (tese ajustada em embargos de declaração em 20/03/2025), quando o entrevistado imputa falsamente crime a terceiro, a empresa jornalística "somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada sua má-fé", caracterizada pelo dolo (conhecimento prévio da falsidade) ou pela culpa grave (evidente negligência na apuração, divulgando sem resposta do ofendido...
Base legal: Fundamento: Tema 995 do STF (RE 1.075.412), tese ajustada em 20/03/2025 Tema 995: "1 – Na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a...
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