Enunciado
Inácio, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, decidiu iniciar sua trajetória profissional em um país do Oriente Médio, objetivo que, ao seu ver, seria facilitado com a renúncia ou perda da nacionalidade brasileira, única que possuía, inclusive para fins de obtenção da nacionalidade do país em que pretendia fixar residência. Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Inácio que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque desde a EC 131/2023, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda perante autoridade brasileira competente, "ressalvadas situações que acarretem apatridia" (art. 12, § 4º, II, da CF). O enunciado informa que a nacionalidade brasileira é a única que Inácio possui.
Base legal: Fundamento: art. 12, § 4º, II, e § 5º, da Constituição Federal (redação da EC 131/2023) CF, art. 12, § 4º: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...) II - fizer pedido expresso de perda da...
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