Enunciado
Inácio, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, decidiu iniciar sua trajetória profissional em um país do Oriente Médio, objetivo que, ao seu ver, seria facilitado com a renúncia ou perda da nacionalidade brasileira, única que possuía, inclusive para fins de obtenção da nacionalidade do país em que pretendia fixar residência. Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Inácio que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque desde a EC 131/2023, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda perante autoridade brasileira competente, "ressalvadas situações que acarretem apatridia" (art. 12, § 4º, II, da CF). O enunciado informa que a nacionalidade brasileira é a única que Inácio possui.
Base legal: Fundamento: art. 12, § 4º, II, e § 5º, da Constituição Federal (redação da EC 131/2023) CF, art. 12, § 4º: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...) II - fizer pedido expresso de perda da...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 8: Arguição de Descumprimento de Preceito FundamentalMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 16: Nacionalidade
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 87: Nacionalidade
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 32: Nacionalidade
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Nacionalidade
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 100: Nacionalidade