Enunciado
Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque João nasceu no Brasil, e a exceção do art. 12, I, "a", da CF só afasta a nacionalidade quando os pais estrangeiros estão "a serviço de seu país". Os pais de João são argentinos a serviço do Uruguai, e não da Argentina; por isso, ele é brasileiro nato.
Base legal: Fundamento: art. 12, I, "a", "b" e "c", da Constituição Federal Constituição Federal, art. 12 : "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que...
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