Enunciado
Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento contratual. A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 509, I, do CPC: a liquidação se faz por arbitramento quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.
Base legal: Fundamento: arts. 509 e 510 do CPC CPC, art. 509: "Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando...
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