Enunciado
Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado. A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria. Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
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Gabarito: D
D No processo do trabalho, a fase de execução possui uma sistemática própria para a contestação de cálculos. Após a homologação da conta de liquidação, a discussão sobre os valores não se encerra imediatamente, mas fica condicionada à garantia do juízo.
Base legal: Fundamento: Art. 884, caput e § 3º da CLT Segundo o art. 884 da CLT, uma vez garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá o prazo de 5 dias para apresentar embargos, cabendo, no mesmo prazo, ao exequente...
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