Enunciado
Em 2024, o Juiz proferiu sentença ilíquida em reclamação trabalhista, na qual você advoga para o autor, que foi julgada procedente. O feito havia sido ajuizado no final do ano de 2022. O Juízo elaborou e tornou líquida a conta, tendo aberto um prazo para as partes se manifestarem. A parte ré silenciou-se e você apresentou sua impugnação, que não foi acolhida pelo Juiz. Ato contínuo, houve decisão homologatória da sentença de liquidação. As partes foram intimadas. A ré garantiu o juízo e apresentou embargos à execução. Você apresentou impugnação de credor e contraminuta aos embargos à execução apresentados pela ré. Diante desta circunstância, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Opção correta: d A alternativa d está correta. No processo do trabalho, a fase de liquidação possui uma regra de preclusão específica. Se o juiz abrir prazo para as partes se manifestarem sobre os cálculos (prazo de 8 dias), a parte que permanecer inerte não poderá mais discutir os valores ou critérios de cálculo em momentos posteriores, como nos embargos à execução.
Base legal: Fundamento: Art. 879, § 2º da CLT Segundo o art. 879, § 2º da CLT, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir prazo comum de oito dias para as partes impugnarem a conta fundamentadamente, sob pena de...
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