Prova comentada

Prova OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Ética ProfissionalQuestão 3: Incompatibilidades e sociedade de advogados
  2. Direito ConstitucionalQuestão 14: Intervencao federal por suspensao de divida fundada
  3. Direito AdministrativoQuestão 23: Transparencia da gestao fiscal
  4. Direito TributárioQuestão 26: Interpretacao literal de isencao tributaria
  5. Direito TributárioQuestão 29: Revogacao de isencao tributaria
  6. Direito AdministrativoQuestão 30: Limitacao administrativa
  7. Direito AdministrativoQuestão 31: Convalidacao de atos administrativos
  8. Direito AdministrativoQuestão 34: Encargos trabalhistas em contratos administrativos
  9. Direito CivilQuestão 39: Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade
  10. Direito do ConsumidorQuestão 46: Descumprimento de oferta no comercio eletronico
  11. Direito PenalQuestão 59: Erro de proibicao direto
  12. Direito PenalQuestão 59: Erro de proibicao direto
  13. Direito PenalQuestão 63: Efeitos dos recursos penais
  14. Direito ConstitucionalQuestão 67: Inviolabilidade domiciliar e dados de celular
  15. Direito PrevidenciarioQuestão 69: Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente
  16. Direito do TrabalhoQuestão 74: Ferias no regime de tempo parcial
  17. Direito do TrabalhoQuestão 75: Tempo a disposicao e norma coletiva
  18. Processo do TrabalhoQuestão 76: Recurso adesivo no processo do trabalho
  19. Processo do TrabalhoQuestão 77: Honorarios periciais e assistente tecnico
  20. Direito AmbientalQuestão: A palavra piracema vem do tupi e significa saída de peixes. Trata-se de um...
  21. Ética ProfissionalQuestão: A prática de crime por parte de Cláudio, advogado regularmente inscrito na...
  22. Direito do ConsumidorQuestão: A sociedade empresária 'Óleo Essencial de Barreto Ltda.' fabrica, há cinquenta...
  23. Direito TributárioQuestão: A sociedade empresária 123 Ltda. teve um auto de infração lavrado contra si...
  24. Direito EmpresarialQuestão: A Sociedade Empresária Drogaria Ponto dos Volantes Ltda. requereu recuperação...
  25. Direito PenalQuestão: Alfredo, motorista da sociedade empresária 'Guardião Ltda.', pessoa jurídica de...
  26. Direito ConstitucionalQuestão: Algumas lideranças partidárias do Congresso Nacional têm considerado...
  27. Processo PenalQuestão: Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente...
  28. Direito FinanceiroQuestão: Ampliação da transparência da gestão fiscal, que prevê a implantação de...
  29. Processo CivilQuestão: Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em...
  30. Direito PenalQuestão: Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de...
  31. Direito CivilQuestão: Anderson, motorista da sociedade empresáriay, dirigindo o veículo da sociedade...
  32. Direito PenalQuestão: Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que...
  33. Direito CivilQuestão: Após Rubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e...
  34. Direito do TrabalhoQuestão: As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos...
  35. Direito AmbientalQuestão: Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação...
  36. Direito TributárioQuestão: Certa carga foi abandonada no Porto de Santos (SP) pela sociedade empresária...
  37. Direito AdministrativoQuestão: Certa, inadimpliu com diversos encargos previdenciários e trabalhistas...
  38. Direito ConstitucionalQuestão: Com esse objetivo, consultou você, como procurador(a) jurídico(a) da Assembleia...
  39. Direito do ConsumidorQuestão: Contratante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica...
  40. Direito PenalQuestão: Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a...
  41. Direito AdministrativoQuestão: Diante da divulgação de uma notícia veiculando a intenção do Município Beta em...
  42. Direito do TrabalhoQuestão: Em 2023, Genilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado...
  43. Processo do TrabalhoQuestão: Em 2024, o Juiz proferiu sentença ilíquida em reclamação trabalhista, na qual...
  44. Direito FinanceiroQuestão: Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o...
  45. Direito AdministrativoQuestão: Em decorrência de uma denúncia anônima, as autoridades competentes da União...
  46. Direito PenalQuestão: Em um inquérito policial, o Juiz decretou, de ofício, a prisão preventiva de...
  47. Processo CivilQuestão: Em uma tarde de domingo, voltando do shoppingcom seu namorado, Marisa se...
  48. Direito EmpresarialQuestão: F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo...
  49. Direito PenalQuestão: Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas...
  50. Direito do TrabalhoQuestão: Foi protocolizada petição de homologação de acordo extrajudicial à 200ª Vara do...
  51. Direito do TrabalhoQuestão: Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região...
  52. Direito CivilQuestão: Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a...
  53. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão: João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos...
  54. Direito TributárioQuestão: João, pessoa com deficiência física, com base na Lei nº yyy do Estado Alfa que...
  55. Direito TributárioQuestão: João, pessoa com tal deficiência do pagamento do Imposto sobre Propriedade de...
  56. Direito PenalQuestão: Joelerson, foragido, com longa lista de antecedentes criminais, foi condenado...
  57. Direito PrevidenciárioQuestão: Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...
  58. Direito TributárioQuestão: José foi citado, em janeiro de 2022, em uma ação de execução fiscal movida pela...
  59. Direito do TrabalhoQuestão: Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de...
  60. Direito PenalQuestão: Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá...
  61. Direito CivilQuestão: Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como...
  62. Direito CivilQuestão: Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para...
  63. Direito EmpresarialQuestão: Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana...
  64. Direito CivilQuestão: Miguel Tavares vendeu um imóvel para Margarida Pinto localizado na comarca de...
  65. Processo CivilQuestão: Neusa ajuizou ação condenatória em face de Marcelo. Em sua causa de pedir, a...
  66. Direito InternacionalQuestão: No Brasil, quanto às formas de ingresso no país, é aplicada a política de visto...
  67. Ética ProfissionalQuestão: O advogado Antônio Carlos ajuizou, em favor de sua cliente Celina, lide...
  68. Direito EmpresarialQuestão: O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse...
  69. Direito ConstitucionalQuestão: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu expediente relacionado à atuação...
  70. Direito EleitoralQuestão: O Partido Político Alfatomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de...
  71. Direito do TrabalhoQuestão: Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira...
  72. Direito EleitoralQuestão: Pedro, com 40 anos de idade, por razões ideológicas, decidiu não mais votar nas...
  73. Direito PenalQuestão: Pertencente a Paulo, às 4 horas da manhã, em regular perseguição iniciada logo...
  74. Direito ConstitucionalQuestão: Renato arlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande...
  75. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão: Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que...
  76. Direito ConstitucionalQuestão: Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico-constitucional...
  77. Direito ConstitucionalQuestão: Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que...
  78. Direito InternacionalQuestão: Um cidadão venezuelano, que ingressou de forma irregular no país, com o...
  79. Direito InternacionalQuestão: Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65...
  80. Direitos HumanosQuestão: Você está participando de um debate na KAB de sua cidade sobre direitos humanos...