Enunciado
Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio-alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio-educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático). Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração. Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão exige o conhecimento sobre o que constitui salário utilidade (ou salário in natura) e as exclusões legais previstas na CLT após a Reforma Trabalhista de 2017.
Base legal: Fundamento: Art. 458, caput e § 2º, e Art. 457, § 2º da CLT Segundo o Art. 458 da CLT, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário a habitação e alimentação que a empresa fornecer habitualmente, exceto se...
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