Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 112: Remuneração

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário-utilidade aplicam-se às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, nacional ou regional, ou salário normativo, apurando-se, nos demais casos, o real valor da utilidade fornecida pelo empregador.