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Prova TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF – Prova...: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tribunais de Contas
  2. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tribunais de Contas
  3. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tribunais de Contas
  4. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tribunais de Contas
  5. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Procurador do Ministério Público de Contas: Ministério Público de Contas
  6. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Procurador do Ministério Público de Contas: Ministério Público de Contas
  7. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Procurador do Ministério Público de Contas: Ministério Público de Contas
  8. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tribunais de Contas
  9. Direito AdministrativoQuestão 10 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  10. Direito AdministrativoQuestão 11 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  11. Direito AdministrativoQuestão 12 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  12. Direito AdministrativoQuestão 13 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  13. Direito AdministrativoQuestão 14 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  14. Direito AdministrativoQuestão 15 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCDF
  15. Direito AdministrativoQuestão 16 – Procurador do Ministério Público de Contas: Consórcios Públicos
  16. Direito AdministrativoQuestão 17 – Procurador do Ministério Público de Contas: Consórcios Públicos
  17. Direito AdministrativoQuestão 18 – Procurador do Ministério Público de Contas: Contratos Administrativos
  18. Direito AdministrativoQuestão 19 – Procurador do Ministério Público de Contas: Contratos Administrativos
  19. Direito AdministrativoQuestão 20 – Procurador do Ministério Público de Contas: Contratos Administrativos
  20. Direito AdministrativoQuestão 21 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Anticorrupção
  21. Direito AdministrativoQuestão 22 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tribunais de Contas
  22. Direito AdministrativoQuestão 23 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Anticorrupção
  23. Direito AdministrativoQuestão 24 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tribunais de Contas
  24. Direito AdministrativoQuestão 25 – Procurador do Ministério Público de Contas: Processo Administrativo Disciplinar
  25. Direito AdministrativoQuestão 26 – Procurador do Ministério Público de Contas: Concurso Público
  26. Direito AdministrativoQuestão 27 – Procurador do Ministério Público de Contas: Agentes Públicos
  27. Direito AdministrativoQuestão 28 – Procurador do Ministério Público de Contas: Responsabilidade Civil do Estado
  28. Direito AdministrativoQuestão 29 – Procurador do Ministério Público de Contas: Intervenção do Estado na Propriedade
  29. Direito AdministrativoQuestão 30 – Procurador do Ministério Público de Contas: Intervenção do Estado na Propriedade
  30. Direito ConstitucionalQuestão 31 – Procurador do Ministério Público de Contas: Distrito Federal
  31. Direito ConstitucionalQuestão 32 – Procurador do Ministério Público de Contas: Controle de Constitucionalidade
  32. Direito ConstitucionalQuestão 33 – Procurador do Ministério Público de Contas: Distrito Federal
  33. Direito ConstitucionalQuestão 34 – Procurador do Ministério Público de Contas: Distrito Federal
  34. Direito ConstitucionalQuestão 35 – Procurador do Ministério Público de Contas: Finanças Públicas
  35. Direito ConstitucionalQuestão 36 – Procurador do Ministério Público de Contas: Administração Pública
  36. Direito ConstitucionalQuestão 37 – Procurador do Ministério Público de Contas: Administração Pública
  37. Direito ConstitucionalQuestão 38 – Procurador do Ministério Público de Contas: Administração Pública
  38. Direito ConstitucionalQuestão 39 – Procurador do Ministério Público de Contas: Administração Pública
  39. Direito ConstitucionalQuestão 40 – Procurador do Ministério Público de Contas: Administração Pública
  40. Direito ConstitucionalQuestão 41 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica do Distrito Federal
  41. Direito ConstitucionalQuestão 42 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica do Distrito Federal
  42. Direito ConstitucionalQuestão 43 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica do Distrito Federal
  43. Direito ConstitucionalQuestão 44 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Orgânica do Distrito Federal
  44. Direito CivilQuestão 45 – Procurador do Ministério Público de Contas: Obrigações Propter Rem
  45. Direito CivilQuestão 46 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  46. Direito CivilQuestão 47 – Procurador do Ministério Público de Contas: Fraude contra Credores
  47. Direito CivilQuestão 48 – Procurador do Ministério Público de Contas: Exceção do Contrato Não Cumprido
  48. Direito CivilQuestão 49 – Procurador do Ministério Público de Contas: Modalidades das Obrigações
  49. Direito CivilQuestão 50 – Procurador do Ministério Público de Contas: A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos...
  50. Direito CivilQuestão 51 – Procurador do Ministério Público de Contas: Domicílio da Pessoa Jurídica
  51. Direito CivilQuestão 52 – Procurador do Ministério Público de Contas: Direito do Promitente Comprador
  52. Direito CivilQuestão 53 – Procurador do Ministério Público de Contas: Hipoteca
  53. Direito CivilQuestão 54 – Procurador do Ministério Público de Contas: Pagamento Indevido
  54. Direito CivilQuestão 55 – Procurador do Ministério Público de Contas: Prescrição
  55. Direito CivilQuestão 56 – Procurador do Ministério Público de Contas: Prova do Negócio Jurídico
  56. Direito CivilQuestão 57 – Procurador do Ministério Público de Contas: Registros Públicos
  57. Direito da Pessoa IdosaQuestão 58 – Procurador do Ministério Público de Contas: Previdência Social da Pessoa Idosa
  58. Direito AdministrativoQuestão 60 – Procurador do Ministério Público de Contas: Prescrição no TCDF
  59. Direito AdministrativoQuestão 62 – Procurador do Ministério Público de Contas: Prescrição no TCDF
  60. Direito AdministrativoQuestão 63 – Procurador do Ministério Público de Contas: Jurisdição do TCDF
  61. Direito AdministrativoQuestão 64 – Procurador do Ministério Público de Contas: Medidas Cautelares no TCDF
  62. Direito AdministrativoQuestão 65 – Procurador do Ministério Público de Contas: Competências do TCDF
  63. Direito AdministrativoQuestão 66 – Procurador do Ministério Público de Contas: Medidas Cautelares no TCDF
  64. Direito AdministrativoQuestão 67 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sanções Aplicadas pelo TCDF
  65. Direito AdministrativoQuestão 68 – Procurador do Ministério Público de Contas: Julgamento de Contas no TCDF
  66. Direito AdministrativoQuestão 69 – Procurador do Ministério Público de Contas: Julgamento de Contas no TCDF
  67. Direito AdministrativoQuestão 70 – Procurador do Ministério Público de Contas: Julgamento de Contas no TCDF
  68. Direito AdministrativoQuestão 72 – Procurador do Ministério Público de Contas: Recursos no TCDF
  69. Direito AdministrativoQuestão 73 – Procurador do Ministério Público de Contas: Súmula de Jurisprudência do TCDF
  70. Direito AdministrativoQuestão 74 – Procurador do Ministério Público de Contas: Organização do TCDF
  71. Processo CivilQuestão 75 – Procurador do Ministério Público de Contas: Contestação
  72. Processo CivilQuestão 76 – Procurador do Ministério Público de Contas: Improcedência Liminar do Pedido
  73. Processo CivilQuestão 77 – Procurador do Ministério Público de Contas: Denunciação da Lide
  74. Processo CivilQuestão 78 – Procurador do Ministério Público de Contas: Capacidade Processual
  75. Processo CivilQuestão 79 – Procurador do Ministério Público de Contas: Comunicação dos Atos Processuais
  76. Processo CivilQuestão 80 – Procurador do Ministério Público de Contas: Reclamação
  77. Processo CivilQuestão 81 – Procurador do Ministério Público de Contas: Ação Civil Pública
  78. Processo CivilQuestão 82 – Procurador do Ministério Público de Contas: Coisa Julgada
  79. Processo CivilQuestão 83 – Procurador do Ministério Público de Contas: Ação de Improbidade Administrativa
  80. Processo CivilQuestão 84 – Procurador do Ministério Público de Contas: Recursos
  81. Processo CivilQuestão 85 – Procurador do Ministério Público de Contas: Mandado de Segurança
  82. Processo CivilQuestão 86 – Procurador do Ministério Público de Contas: Mandado de Segurança
  83. Processo CivilQuestão 87 – Procurador do Ministério Público de Contas: Execução de Decisões dos Tribunais de Contas
  84. Processo CivilQuestão 88 – Procurador do Ministério Público de Contas: Cumprimento de Sentença
  85. Direito PenalQuestão 89 – Procurador do Ministério Público de Contas: Prescrição
  86. Direito PenalQuestão 90 – Procurador do Ministério Público de Contas: Aplicação da Lei Penal no Espaço
  87. Direito PenalQuestão 91 – Procurador do Ministério Público de Contas: Classificação dos Crimes
  88. Direito PenalQuestão 92 – Procurador do Ministério Público de Contas: Concurso de Pessoas
  89. Direito PenalQuestão 93 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tentativa
  90. Direito PenalQuestão 94 – Procurador do Ministério Público de Contas: Crimes contra a Administração Pública
  91. Direito PenalQuestão 95 – Procurador do Ministério Público de Contas: Crimes contra a Administração Pública
  92. Direito PenalQuestão 97 – Procurador do Ministério Público de Contas: Crimes contra a Fé Pública
  93. Direito PenalQuestão 98 – Procurador do Ministério Público de Contas: Crimes contra a Fé Pública
  94. Legislação Penal EspecialQuestão 99 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lavagem de Dinheiro
  95. Legislação Penal EspecialQuestão 100 – Procurador do Ministério Público de Contas: Abuso de Autoridade
  96. Direito PenalQuestão 101 – Procurador do Ministério Público de Contas: Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  97. Direito do TrabalhoQuestão 103 – Procurador do Ministério Público de Contas: Proteção à Maternidade
  98. Direito do TrabalhoQuestão 104 – Procurador do Ministério Público de Contas: Proteção à Maternidade
  99. Direito do TrabalhoQuestão 105 – Procurador do Ministério Público de Contas: Alteração do Contrato de Trabalho
  100. Direito do TrabalhoQuestão 106 – Procurador do Ministério Público de Contas: Alteração do Contrato de Trabalho
  101. Direito do TrabalhoQuestão 107 – Procurador do Ministério Público de Contas: Dispensa Coletiva
  102. Direito do TrabalhoQuestão 108 – Procurador do Ministério Público de Contas: Negociação Coletiva
  103. Direito do TrabalhoQuestão 110 – Procurador do Ministério Público de Contas: Remuneração
  104. Direito do TrabalhoQuestão 111 – Procurador do Ministério Público de Contas: Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista...
  105. Direito do TrabalhoQuestão 112 – Procurador do Ministério Público de Contas: Remuneração
  106. Direito do TrabalhoQuestão 113 – Procurador do Ministério Público de Contas: Extinção do Contrato de Trabalho
  107. Direito do TrabalhoQuestão 114 – Procurador do Ministério Público de Contas: Extinção do Contrato de Trabalho
  108. Direito do TrabalhoQuestão 115 – Procurador do Ministério Público de Contas: Extinção do Contrato de Trabalho
  109. Direito do TrabalhoQuestão 116 – Procurador do Ministério Público de Contas: Extinção do Contrato de Trabalho
  110. Direito AmbientalQuestão 117 – Procurador do Ministério Público de Contas: Política Nacional do Meio Ambiente
  111. Direito AmbientalQuestão 118 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sistema Nacional do Meio Ambiente
  112. Direito AmbientalQuestão 119 – Procurador do Ministério Público de Contas: Unidades de Conservação
  113. Direito AmbientalQuestão 120 – Procurador do Ministério Público de Contas: Gestão de Florestas Públicas
  114. Direito AmbientalQuestão 121 – Procurador do Ministério Público de Contas: Gestão de Florestas Públicas
  115. Direito AmbientalQuestão 122 – Procurador do Ministério Público de Contas: Princípios do Direito Ambiental
  116. Direito AmbientalQuestão 123 – Procurador do Ministério Público de Contas: Responsabilidade Civil Ambiental
  117. Direito AmbientalQuestão 124 – Procurador do Ministério Público de Contas: Responsabilidade Administrativa Ambiental
  118. Direito AmbientalQuestão 125 – Procurador do Ministério Público de Contas: Dano Ambiental
  119. Direito AmbientalQuestão 126 – Procurador do Ministério Público de Contas: Princípios do Direito Ambiental
  120. Direito AmbientalQuestão 127 – Procurador do Ministério Público de Contas: Áreas de Preservação Permanente
  121. Direito AmbientalQuestão 128 – Procurador do Ministério Público de Contas: Recursos Hídricos
  122. Direito AmbientalQuestão 130 – Procurador do Ministério Público de Contas: Recursos Hídricos
  123. Direito EmpresarialQuestão 131 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade Limitada
  124. Direito EmpresarialQuestão 132 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade Limitada
  125. Direito EmpresarialQuestão 133 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedades Não Personificadas
  126. Direito EmpresarialQuestão 134 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade em Comandita Simples
  127. Direito EmpresarialQuestão 135 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade em Nome Coletivo
  128. Direito EmpresarialQuestão 136 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade Cooperativa
  129. Direito EmpresarialQuestão 137 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedades Coligadas
  130. Direito EmpresarialQuestão 139 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade Anônima
  131. Direito EmpresarialQuestão 141 – Procurador do Ministério Público de Contas: Operações Societárias
  132. Direito EmpresarialQuestão 142 – Procurador do Ministério Público de Contas: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  133. Direito EmpresarialQuestão 143 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade Estrangeira
  134. Direito EmpresarialQuestão 144 – Procurador do Ministério Público de Contas: Sociedade Nacional
  135. Direito FinanceiroQuestão 145 – Procurador do Ministério Público de Contas: Orçamento Público
  136. Direito FinanceiroQuestão 147 – Procurador do Ministério Público de Contas: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  137. Direito FinanceiroQuestão 149 – Procurador do Ministério Público de Contas: Processo Legislativo Orçamentário
  138. Direito FinanceiroQuestão 152 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei de Responsabilidade Fiscal
  139. Direito FinanceiroQuestão 153 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei de Responsabilidade Fiscal
  140. Direito FinanceiroQuestão 154 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei de Responsabilidade Fiscal
  141. Direito FinanceiroQuestão 155 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei de Responsabilidade Fiscal
  142. Direito FinanceiroQuestão 156 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei de Responsabilidade Fiscal
  143. Direito EconomicoQuestão 158 – Procurador do Ministério Público de Contas: Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  144. Direito EconomicoQuestão 159 – Procurador do Ministério Público de Contas: Ordem Econômica
  145. Direito PrevidenciarioQuestão 161 – Procurador do Ministério Público de Contas: Custeio da Seguridade Social
  146. Direito PrevidenciarioQuestão 162 – Procurador do Ministério Público de Contas: Seguridade Social
  147. Direito PrevidenciarioQuestão 163 – Procurador do Ministério Público de Contas: Custeio da Seguridade Social
  148. Direito PrevidenciarioQuestão 165 – Procurador do Ministério Público de Contas: Previdência Complementar
  149. Direito PrevidenciarioQuestão 166 – Procurador do Ministério Público de Contas: Regime Próprio de Previdência Social
  150. Direito PrevidenciarioQuestão 167 – Procurador do Ministério Público de Contas: Contagem Recíproca
  151. Direito PrevidenciarioQuestão 168 – Procurador do Ministério Público de Contas: Regime Geral de Previdência Social
  152. Direito PrevidenciarioQuestão 169 – Procurador do Ministério Público de Contas: Regime Geral de Previdência Social
  153. Direito PrevidenciarioQuestão 170 – Procurador do Ministério Público de Contas: Tempo de Contribuição
  154. Direito PrevidenciarioQuestão 171 – Procurador do Ministério Público de Contas: Regime Próprio de Previdência Social
  155. Direito PrevidenciarioQuestão 172 – Procurador do Ministério Público de Contas: Regime Próprio de Previdência Social
  156. Direito PrevidenciarioQuestão 173 – Procurador do Ministério Público de Contas: Regime Próprio de Previdência Social
  157. Direito TributarioQuestão 174 – Procurador do Ministério Público de Contas: Integração da Legislação Tributária
  158. Direito TributarioQuestão 176 – Procurador do Ministério Público de Contas: Dívida Ativa
  159. Direito TributarioQuestão 178 – Procurador do Ministério Público de Contas: Dívida Ativa
  160. Direito TributarioQuestão 179 – Procurador do Ministério Público de Contas: Reforma Tributária
  161. Direito TributarioQuestão 180 – Procurador do Ministério Público de Contas: Competência Tributária
  162. Direito TributarioQuestão 181 – Procurador do Ministério Público de Contas: Imunidades Tributárias
  163. Direito TributarioQuestão 182 – Procurador do Ministério Público de Contas: Imunidades Tributárias
  164. Direito TributarioQuestão 183 – Procurador do Ministério Público de Contas: Princípio da Legalidade Tributária
  165. Direito TributarioQuestão 184 – Procurador do Ministério Público de Contas: Fato Gerador
  166. Direito TributarioQuestão 185 – Procurador do Ministério Público de Contas: Normas Complementares
  167. Direito TributarioQuestão 187 – Procurador do Ministério Público de Contas: Repartição de Receitas Tributárias
  168. Direito TributarioQuestão 188 – Procurador do Ministério Público de Contas: Reforma Tributária
  169. Realidade do Distrito FederalQuestão 189 – Procurador do Ministério Público de Contas: Geografia do Distrito Federal
  170. Realidade do Distrito FederalQuestão 190 – Procurador do Ministério Público de Contas: História do Distrito Federal
  171. Realidade do Distrito FederalQuestão 191 – Procurador do Ministério Público de Contas: Geografia do Distrito Federal
  172. Realidade do Distrito FederalQuestão 192 – Procurador do Ministério Público de Contas: História do Distrito Federal
  173. Realidade do Distrito FederalQuestão 193 – Procurador do Ministério Público de Contas: Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE)
  174. Realidade do Distrito FederalQuestão 194 – Procurador do Ministério Público de Contas: Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE)
  175. Legislação Penal EspecialQuestão 195 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Maria da Penha
  176. Legislação Penal EspecialQuestão 196 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Maria da Penha
  177. Legislação Penal EspecialQuestão 197 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Maria da Penha
  178. Legislação Penal EspecialQuestão 198 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Maria da Penha
  179. Legislação Penal EspecialQuestão 199 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Maria da Penha
  180. Legislação Penal EspecialQuestão 200 – Procurador do Ministério Público de Contas: Lei Maria da Penha