Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 27: Agentes Públicos

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque o aposentado que passa a ocupar cargo em comissão não volta a contribuir para o regime próprio em razão desse cargo. Com a aposentadoria, cessa o vínculo funcional com o cargo efetivo, que fica vago (art. 50, IV, da LC distrital 840/2011); a nova relação é só a do cargo em comissão.

Base legal: Fundamento: art. 40, § 13, da CF; art. 50, IV, da LC distrital 840/2011 LC 840/2011, art. 50: "A vacância do cargo público decorre de: (...) IV – aposentadoria;" CF, art. 40, § 13: "Aplica-se ao agente público ocupante...