Enunciado
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. A prática da clonagem de cartão de crédito constitui o crime de falsidade ideológica.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a clonagem de cartão de crédito é falsificação de documento particular (art. 298 do CP), e não falsidade ideológica. O parágrafo único do art. 298, incluído pela Lei 12.737/2012, equipara a documento particular o cartão de crédito ou débito.
Base legal: Fundamento: art. 298, parágrafo único, e art. 299 do Código Penal "Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e...
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