Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Crimes contra a Fé Pública

Question

Hipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 17 anos, parecido consigo, que já trazia em seu bolso para esse fim, dizendo ser aquela pessoa, com a finalidade exclusiva de eximir-se da responsabilização penal. De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta do agente é típica, configurando o crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal).

Answer

A conduta do agente é típica, configurando o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).

Answer

A conduta do agente é atípica, pois ele se encontrava no exercício do direito à autodefesa, ninguém podendo ser obrigado a fazer prova contra si mesmo.

Answer

A conduta do agente é típica, configurando o crime de uso de documento público ideologicamente falso (art. 304 c.c. o art. 299 do Código Penal).

Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Crimes contra a Fé Pública

Enunciado

Gabarito: C

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