Enunciado
A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque “o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida” (Súmula 96 do STJ). É crime formal: consuma-se quando a vítima, constrangida, faz, tolera que se faça ou deixa de fazer alguma coisa (art. 158 do CP).
Base legal: Fundamento: art. 158 do Código Penal; Súmula 96 do STJ Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que...
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