Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 66: Crimes contra o Patrimônio

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque o art. 180, § 4º, do CP diz expressamente que "a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa". Basta que a coisa seja produto de crime; a punição do receptador não depende de o autor do crime anterior ser identificado ou punido (por exemplo, se ele for isento de pena por uma escusa absolutória).

Base legal: Fundamento: art. 180, § 4º, do Código Penal "§ 4º - A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa."