Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 67: Crimes Hediondos

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art. 5º, XLIII, da CF), e a Lei 8.072/1990 acrescenta a vedação ao indulto (art. 2º, I e II), mas eles prescrevem .

Base legal: Fundamento: art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da CF e art. 2º da Lei 8.072/1990 CF, art. 5º: "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII...