Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 65: Crimes contra a Pessoa

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque a lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP) é crime preterdoloso: o agente quer ofender a integridade física da vítima (dolo na lesão), mas a morte ocorre por culpa. O próprio tipo exige que "as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo".

Base legal: Fundamento: art. 129, § 3º, do Código Penal "Lesão corporal seguida de morte. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão...