Enunciado
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 143 do Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena, ocorrendo a extinção da punibilidade.
Base legal: Artigo 143 e Artigo 107, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
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