Enunciado
Tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o advento da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta com relação aos crimes advindos da prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio (Art. 121, § 2º, VI, do CP) caracterizado quando o delito é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher), contando com causas de aumento de pena específicas previstas no § 7º do mesmo artigo.
Base legal: Artigo 121, § 2º, inciso VI, § 2º-A e § 7º do Código Penal; Artigo 16 da Lei nº 11.340/2006; Lei nº 13.718/2018; Súmula 542 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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