Enunciado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Marcos pela prática do crime de homicídio doloso, já que o agente, em novembro de 2025, mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito e nas dependências de instituição de ensino, efetuou cinco disparos em detrimento de Matheus, o qual veio imediatamente a óbito. Apurou - se que o delito ocorreu por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se está diante de homicídio
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque todas as quatro circunstâncias fáticas descritas no enunciado configuram qualificadoras do crime de homicídio, nos termos do art. 121, § 2º, do Código Penal: motivo fútil (inciso II), recurso que dificultou a defesa do ofendido (inciso IV), emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (inciso VIII, incluído pela Lei nº 13.964/2019) e crime praticado em instituição de...
Base legal: Artigo 121, § 2º, incisos II, IV, VIII e X do Código Penal Brasileiro (com as alterações das Leis nº 13.964/2019 e nº 14.811/2024).
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