Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Crimes contra o Patrimônio

Após a observância das formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o juízo competente, titular da Vara Única da Comarca Alfa (MT), condenou João pela prática do crime de furto. Registre - se que, na terceira fase do processo dosimétrico, o Magistrado aumentou as sanções em um terço, conforme requerido pelo Parquet. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as sanções foram au mentadas, na terceira fase do processo dosimétrico, por se tratar de