Enunciado
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que deveria permanecer em segredo. Registre - se, por fim, que, a Administração Pú blica, nos dois cenários, não suportou qualquer dano. Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a conduta de Lucas se amolda perfeitamente ao crime de violação de sigilo funcional (Art. 325, § 1º, II, do CP), na modalidade simples, uma vez que a ausência de dano à Administração afasta a qualificadora do § 2º.
Base legal: Artigo 325, caput, § 1º, inciso II, e § 2º, combinado com o Artigo 18, parágrafo único, todos do Código Penal Brasileiro.
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