Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 68: Crimes contra a Administração Pública

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque praticar ato de ofício com infração de dever funcional, "cedendo a pedido ou influência de outrem", é a corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP). Na prevaricação (art. 319), o funcionário retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Base legal: Fundamento: art. 317, § 2º, e art. 319 do Código Penal Art. 317, "§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem...