Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 44. Assinale a alternativa correta acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública.
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Gabarito: D
Prevaricação ocorre quando o funcionário retarda, omite ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos do art. 319 do Código Penal.
Base legal: Código Penal, arts. 312, 316, 317, 319 e 321.
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