Enunciado
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a prevaricação (art. 319 do CP) tem modalidades omissivas (“retardar ou deixar de praticar”), que não admitem tentativa, e uma modalidade comissiva (“praticá-lo contra disposição expressa de lei”), que, sendo plurissubsistente, admite tentativa.
Base legal: Fundamento: arts. 312, 317, 319 e 327 do Código Penal Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Crimes contra a Fé PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 20: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 43: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 101: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 102: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 68: Crimes contra a Administração Pública