Enunciado
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a prevaricação (art. 319 do CP) tem modalidades omissivas (“retardar ou deixar de praticar”), que não admitem tentativa, e uma modalidade comissiva (“praticá-lo contra disposição expressa de lei”), que, sendo plurissubsistente, admite tentativa.
Base legal: Fundamento: arts. 312, 317, 319 e 327 do Código Penal Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento...
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