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Prova comentada

Prova MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Promotor de Justica Substituto: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade e Organização do Estado
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  6. Direito TributarioQuestão 6 – Promotor de Justica Substituto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Promotor de Justica Substituto: Processo Legislativo
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Promotor de Justica Substituto: Organização dos Poderes
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Promotor de Justica Substituto: Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado
  11. Direitos HumanosQuestão 11 – Promotor de Justica Substituto: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  12. Direitos HumanosQuestão 12 – Promotor de Justica Substituto: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade
  14. Direitos HumanosQuestão 14 – Promotor de Justica Substituto: Direitos da População LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional
  15. Direitos HumanosQuestão 15 – Promotor de Justica Substituto: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  16. Direito ConstitucionalQuestão 16 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  18. Direito AdministrativoQuestão 18 – Promotor de Justica Substituto: Direito Urbanístico
  19. Direito AdministrativoQuestão 19 – Promotor de Justica Substituto: Serviços Públicos
  20. Direito AdministrativoQuestão 20 – Promotor de Justica Substituto: Contratos Administrativos
  21. Direito AdministrativoQuestão 21 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  22. Direito EleitoralQuestão 22 – Promotor de Justica Substituto: Partidos Políticos
  23. Direito EleitoralQuestão 23 – Promotor de Justica Substituto: Propaganda Eleitoral na Internet
  24. Direito EleitoralQuestão 24 – Promotor de Justica Substituto: Abuso de Poder e Captação Ilícita de Sufrágio
  25. Direito EleitoralQuestão 25 – Promotor de Justica Substituto: Processo Eleitoral e Mandato Eletivo
  26. Direito AdministrativoQuestão 26 – Promotor de Justica Substituto: Bens Públicos
  27. Direito CivilQuestão 27 – Promotor de Justica Substituto: Direito de Família
  28. Direito CivilQuestão 28 – Promotor de Justica Substituto: Direito das Sucessões
  29. Direito CivilQuestão 29 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral do Direito Civil
  30. Direito do ConsumidorQuestão 30 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  31. Direito CivilQuestão 31 – Promotor de Justica Substituto: Fatos Jurídicos e Teoria Geral dos Contratos
  32. Direito CivilQuestão 32 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral do Direito Civil e Direito de Família
  33. Direito EmpresarialQuestão 33 – Promotor de Justica Substituto: Recuperação de Empresas e Falência
  34. Direito EmpresarialQuestão 34 – Promotor de Justica Substituto: Recuperação Judicial
  35. Direito CivilQuestão 35 – Promotor de Justica Substituto: Direito de Família
  36. Direito CivilQuestão 36 – Promotor de Justica Substituto: Direito das Sucessões
  37. Direitos Difusos e ColetivosQuestão 37 – Promotor de Justica Substituto: Ação civil pública, inquérito civil e TAC
  38. Direito AdministrativoQuestão 38 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Coletiva e Improbidade Administrativa
  39. Processo CivilQuestão 39 – Promotor de Justica Substituto: Intervenção de Terceiros
  40. Processo CivilQuestão 40 – Promotor de Justica Substituto: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
  41. Processo CivilQuestão 41 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Provisória e Princípios Institucionais do Ministério Público
  42. Processo CivilQuestão 42 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  43. Direito AdministrativoQuestão 43 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  44. Processo CivilQuestão 44 – Promotor de Justica Substituto: Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
  45. Processo CivilQuestão 45 – Promotor de Justica Substituto: Estabilização da Demanda
  46. Processo CivilQuestão 46 – Promotor de Justica Substituto: Meios Consensuais de Solução de Conflitos
  47. Direito AdministrativoQuestão 47 – Promotor de Justica Substituto: Conselho Tutelar
  48. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 48 – Promotor de Justica Substituto: Medidas Socioeducativas
  49. Direito ConstitucionalQuestão 49 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Sociais
  50. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 50 – Promotor de Justica Substituto: Adoção e Entrega Voluntária
  51. Direito PenalQuestão 51 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Dignidade Sexual
  52. Direito PenalQuestão 52 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Pessoa
  53. Direito PenalQuestão 53 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Patrimônio
  54. Direito PenalQuestão 54 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Administração Pública
  55. Processo PenalQuestão 55 – Promotor de Justica Substituto: Provas no Processo Penal
  56. Direito PenalQuestão 56 – Promotor de Justica Substituto: Extinção da Punibilidade
  57. Direito PenalQuestão 57 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  58. Direitos HumanosQuestão 58 – Promotor de Justica Substituto: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
  59. Direito PenalQuestão 59 – Promotor de Justica Substituto: Penas no Direito Penal Militar
  60. Direito PenalQuestão 60 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  61. Processo PenalQuestão 61 – Promotor de Justica Substituto: Competência
  62. Direito PenalQuestão 62 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Ordem Tributária
  63. Processo PenalQuestão 63 – Promotor de Justica Substituto: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  64. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 64 – Promotor de Justica Substituto: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
  65. Processo PenalQuestão 65 – Promotor de Justica Substituto: Prisões e Medidas Cautelares
  66. Processo PenalQuestão 66 – Promotor de Justica Substituto: Tribunal do Júri
  67. Processo PenalQuestão 67 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
  68. Processo PenalQuestão 68 – Promotor de Justica Substituto: Proteção a Vítimas e Testemunhas no Processo Penal
  69. Processo PenalQuestão 69 – Promotor de Justica Substituto: Comunicação dos Atos Processuais
  70. Processo PenalQuestão 70 – Promotor de Justica Substituto: Tribunal do Júri
  71. Processo PenalQuestão 71 – Promotor de Justica Substituto: Medidas Assecuratórias
  72. Processo PenalQuestão 72 – Promotor de Justica Substituto: Sentença no Processo Penal
  73. Processo PenalQuestão 73 – Promotor de Justica Substituto: Durante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas, por volta das...
  74. Processo PenalQuestão 74 – Promotor de Justica Substituto: Provas no Processo Penal
  75. Processo PenalQuestão 75 – Promotor de Justica Substituto: Medidas Protetivas de Urgência
  76. Direito CivilQuestão 76 – Promotor de Justica Substituto: Estatuto do Idoso
  77. Direito AdministrativoQuestão 77 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Coletiva e Improbidade Administrativa
  78. Direito AmbientalQuestão 78 – Promotor de Justica Substituto: Inquérito Civil e Tutela Coletiva Ambiental
  79. Direito ConstitucionalQuestão 80 – Promotor de Justica Substituto: Controle Judicial de Políticas Públicas e Processo Estrutural
  80. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 81 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Coletiva e Sistema Socioeducativo
  81. Direito AdministrativoQuestão 82 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  82. Direito AmbientalQuestão 83 – Promotor de Justica Substituto: Competência Ambiental e Licenciamento
  83. Direito AdministrativoQuestão 84 – Promotor de Justica Substituto: Serviços Públicos e Políticas Sociais
  84. Direito AdministrativoQuestão 85 – Promotor de Justica Substituto: Financiamento da Educação e Controle de Verbas Públicas
  85. Direito ConstitucionalQuestão 86 – Promotor de Justica Substituto: Controle Judicial de Políticas Públicas
  86. Direito do ConsumidorQuestão 87 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil e Tutela Coletiva
  87. Processo PenalQuestão 88 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  88. Processo CivilQuestão 89 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  89. Direito ConstitucionalQuestão 90 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  90. Direito AdministrativoQuestão 91 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  91. Processo CivilQuestão 92 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público no Processo Civil
  92. Direito ConstitucionalQuestão 93 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  93. Direito ConstitucionalQuestão 94 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  94. Direito AdministrativoQuestão 95 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  95. Direito AdministrativoQuestão 96 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico dos Membros do Ministério Público
  96. Direito AdministrativoQuestão 97 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  97. Direito AdministrativoQuestão 98 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  98. Direito AdministrativoQuestão 99 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico dos Membros do Ministério Público
  99. Direitos HumanosQuestão 100 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Interamericano de Direitos Humanos