Enunciado
No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem como ao plano geral de atuação, considerando a atividade funcional das Procuradorias e das Promotorias de Justiça. As medidas adotadas têm o seguinte teor: I. a aprovação do planejamento estratégico; II. a apresentação aos órg ãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e III. a elaboração do plano geral de atuação. É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), a aprovação do planejamento estratégico compete ao Colégio de Procuradores de Justiça (Art. 18); a apresentação do relatório com dados estatísticos das Procuradorias de Justiça cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público (Art. 34); e a elaboração do plano geral...
Base legal: Artigos 10, 18 e 34 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso).
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