Enunciado
A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 38, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a ação civil para a decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público estadual deve ser proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
Base legal: Artigo 38, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
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