Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 23: Ministério Público

1. A.Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.
2. B.Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.
3. C.O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.
4. D.Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.
5. E.O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.

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