Enunciado
Com base no disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas e da segurança pública, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 103, § 1º, "a", da Constituição de Pernambuco prevê, na estrutura da Polícia Civil, órgão específico para as perícias criminais e médico-legais, e o § 2º garante a esse órgão plena independência técnica e científica, com direção privativa de médico-legista ou perito-criminal do último nível da carreira. O gabarito é compatível com essa leitura do texto estadual.
Base legal: Fundamento: art. 103, I, § 1º, "a", e § 2º, da Constituição do Estado de Pernambuco; art. 144, §§ 4º e 9º, da CF Constituição de Pernambuco, art. 103. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia, ocupante do...
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