Enunciado
Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens seguintes. As guardas municipais podem realizar ações na área de segurança pública, como o policiamento ostensivo, e se submetem à supervisão do Ministério Público, mas não podem executar atividades próprias das polícias de investigação criminal, como as polícias civis.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo.
Base legal: Fundamento: art. 144, § 8º, da Constituição Federal e Tema 656 de repercussão geral do STF CF: "Art. 144. [...] § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 93: Atos administrativosMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 28: Segurança pública
- Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 41: Segurança pública
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 42: Segurança pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 100: Segurança pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 97: Segurança pública