Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 100: Segurança pública

Gabarito: A

Certo. A assertiva reproduz o art. 144, § 10, I, da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 82/2014: a segurança viária "compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente".

Base legal: Fundamento: art. 144, § 10, I, da Constituição Federal (incluído pela EC nº 82/2014) "§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias...