Enunciado
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
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Gabarito: B
Errado. A Constituição atribui à Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais (art. 144, § 2º). O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é da Polícia Ferroviária Federal, outro órgão da segurança pública (art. 144, III e § 3º).
Base legal: Fundamento: art. 144, II, III, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal "§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao...
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