Enunciado
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
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Gabarito: B
Errado. A regra de agregação e passagem para a inatividade no ato da diplomação, para quem tem mais de dez anos de serviço, vale para o militar (art. 14, § 8º, II, da Constituição). O policial rodoviário federal é servidor público civil, e não militar.
Base legal: Fundamento: arts. 14, § 8º, e 38, I e IV, da Constituição Federal; art. 86 da Lei nº 8.112/1990 CF, "Art. 14 (...) § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos...
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