Enunciado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional. Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.
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Gabarito: B
Errado. A filiação partidária é condição de elegibilidade prevista no art. 14, § 3º, V, da CF, exigida para qualquer cargo eletivo, inclusive os de Presidente e Vice-Presidente da República. Na data da prova, o STF não havia admitido candidaturas sem partido.
Base legal: Fundamento: art. 14, § 3º, V, da CF; STF, Tema 974 (RE 1.238.853, j. 25/11/2025, posterior à prova) Art. 14. [...] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: [...] V - a filiação partidária; Tese do Tema 974...
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