Enunciado
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem. A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
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Gabarito: A
Certo. A Constituição define a polícia federal como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, e lhe atribui exercer, "com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União" (art. 144, § 1º, IV).
Base legal: Fundamento: art. 144, § 1º, IV, da CF e art. 35, XIII, da Lei 14.600/2023 CF, art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira...
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