Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 43: Agentes públicos

Gabarito: A

Certo. A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago , para outro órgão ou entidade do mesmo Poder (art. 37 da Lei 8.112/1990). O § 1º do mesmo artigo prevê que ela ocorrerá ex officio (de ofício) para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Base legal: Fundamento: art. 37, caput e § 1º, da Lei 8.112/1990 "Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo...