Enunciado
(Agentes públicos) Assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o item 1 da tese do Tema 541 da repercussão geral do STF (ARE 654.432, julgado em 05/04/2017): “O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.”
Base legal: Fundamento: STF, Tema 541 (ARE 654.432); art. 37, I, II, IX e XVI, e art. 41 da CF STF, Tema 541 (ARE 654.432): “1 - O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a...
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