Enunciado
Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre os atos de improbidade administrativa e a respectiva ação:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a afirmação é falsa e por isso é a resposta. Desde a Lei 14.230/2021, só há ato de improbidade com dolo: “Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei” (art. 1º, § 1º), e o art. 10 passou a exigir “ação ou omissão dolosa” que cause lesão ao erário. A modalidade culposa foi revogada.
Base legal: Fundamento: arts. 1º, § 1º, e 10 da Lei 8.429/1992 (redação da Lei 14.230/2021) Lei 8.429/1992, art. 1º, § 1º: “Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 78: Contratos administrativosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 98: Improbidade administrativa
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 94: Improbidade administrativa
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 88: Improbidade administrativa
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 59: Improbidade administrativa
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 15: Improbidade administrativa