Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 78: Contratos administrativos

1. A.Uma das características do contrato administrativo reside em sua imutabilidade.
2. B.A presença da Administração Pública como contratante caracteriza o contrato administrativo que, em consequência, será regido pelo direito público.
3. C.Os contratos administrativos são dotados de cláusulas exorbitantes.
4. D.A nulidade de contratos administrativos somente poderá ser declarada por órgão jurisdicional.
5. E.Denomina-se fato do príncipe toda ação ou omissão da Administração, relacionada com o contrato, que impeça ou retarde a sua execução.

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