Enunciado
Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 101 do Código Civil: “Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.”
Base legal: Fundamento: arts. 99, 100 e 101 do Código Civil Código Civil, art. 99: “São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 80: Processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 69: Bens públicos
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 69: Bens públicos
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 54: Bens públicos
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 34: Bens públicos
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 17: Bens públicos