Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 79: Bens públicos

1. A.as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.
2. B.são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.
3. C.os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.
4. D.os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
5. E.os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.

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