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Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 69: Bens públicos

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Vunesp2025TJRJ 2025 - L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

A identificação de um bem como bem público é fundamental para a identificação do seu regime jurídico, isto é, do conjunto de normas a serem aplicadas a esses bens, em especial no caso de disputa entre diferentes pessoas pela posse e propriedade desses bens. Assim sendo, pode-se afirmar, corretamente, a respeito da identificação dos bens públicos e de suas características jurídicas que

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