Enunciado
“(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto pelo setor privado fossem superiores à economia que ocorreria ao se recorrer ao financiamento pelo próprio governo. Isso, pois, em casos normais, o governo tem acesso a fontes de financiamento mais baratas que o parceiro privado, o que torna a realização do investimento pelo parceiro privado, de início, menos econômica que a realização pelo próprio Poder Público.” (ARELLANO, Luis Felipe Vidal. Teoria jurídica do crédito público e operações estruturadas: empréstimos públicos, securitizações, ppps, garantias e outras operações estruturadas no direito financeiro. São Paulo: Open Access, 2020) Com base no trecho transcrito e na legislação nacional, é correto afirmar que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o seu texto reproduz o art. 10 da Lei 11.079/2004, na redação da Lei 14.133/2021: a contratação de PPP "será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo", e a abertura do processo licitatório fica condicionada à "autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre: a) a conveniência e a oportunidade da contratação...
Base legal: Fundamento: art. 10 da Lei 11.079/2004 (redação da Lei 14.133/2021) Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do...
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