Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 21: Parcerias público-privadas

1. A.Concessão administrativa não pode envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
2. B.Concessão patrocinada é a concessão de serviço público ou de obra pública que envolve, além da tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
3. C.A parceria público-privada pode ser executada por meio de concessão comum remunerada exclusivamente por tarifa paga pelos usuários.
4. D.É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja de três anos.
5. E.A contratação de parceria público-privada por meio da concessão patrocinada será precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.

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