Enunciado
A respeito das contratações públicas previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 169 da Lei 14.133/2021 submete as contratações públicas a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo e as sujeita a três linhas de defesa; a segunda linha é "integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade" (inciso II).
Base legal: Fundamento: arts. 24, 25, § 7º, 135, 156, § 6º, e 169 da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 169: "As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle...
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